O Projeto de Lei (PL) que suspende a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim do ano foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após o Congresso derrubar o veto que mantinha o recadastramento anual.
Dessa forma, os aposentados e pensionistas que ainda não passaram pelo procedimento não têm mais a obrigatoriedade de fazer a prova de vida neste ano sem o risco de ter o benefício suspenso ou qualquer outro prejuízo.
O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, explica que, em 2022, o INSS deve lançar um novo calendário para a prova de vida.
"Quem já fez, o benefício já está renovado. Quem ainda não fez, não vai precisar fazer mais esse ano e não vai acontecer nada, não vai ter prejuízo nenhum. Quando reabrir o processo, eles vão divulgar uma nova tabela", assegura.
Segundo o INSS, mais de 232 mil dos 1,58 milhão de beneficiários do Estado ainda não realizaram a prova de vida.
A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e acontece uma vez por ano. Devem fazer a prova de vida os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.
Ela pode ser feita pelo titular do benefício ou seu representante legal, como procurador, tutor, curador ou administrador provisório.
O cidadão pode comparecer presencialmente no banco onde recebe seu pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos.
O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco, pois algumas instituições oferecem horários diferenciados para os beneficiários do INSS.
Para ter acesso ao serviço, é preciso ter a biometria facial já cadastrada nos bancos de dados do TSE e Detran. O próprio sistema do Meu INSS informa ao usuário nos casos em que ele não pode realizar a prova de vida pelo aplicativo.
As pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção, ou que sejam maiores de 80 anos podem solicitar prova de vida domiciliar. O pedido de agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
A pessoa que fizer o agendamento deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais remotos (Meu INSS ou 135) e ficar atento para entregar, via Meu INSS, a documentação solicitada. A falta da documentação correta e completa pode inviabilizar a prestação deste serviço.
Via Diário do Nordeste
