Nessa quarta-feira, 14, o deputado federal Gonzaga Patriota protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nᵒ 2.556/2021, que proíbe posse em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos. A medida vale para a Administração Pública Direta e Indireta.

Para o parlamentar, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa servir à sociedade. Ele considera que indivíduos nessa condição não estão aptos a tomar posse como agentes públicos ou contratar com a Administração Pública.

No projeto Gonzaga cita casos de repercussão nacional ocorridos recentemente, como o assassinato do menino Henry Borel, envolvendo o vereador carioca Dr. Jairinho, e a violência doméstica contra a esposa praticada pelo produtor musical, cantor e compositor DJ Ivis. Ambos estão presos preventivamente.

Via Blog Alvinho Patriota