Após o compartilhamento do caso de agressão física efetuado pelo músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, contra sua esposa, começou a ser levantada a dúvida nas redes sociais sobre o porquê de o artista não ter sido preso.
De acordo com especialistas em violência contra a mulher, o flagrante do crime pela polícia precisa ocorrer no momento da agressão ou pouco tempo depois. Consta no boletim de ocorrência registrado dia 3 de julho de 2021 pela vítima que as agressões teriam acontecido em 1º de julho deste ano.
Como o vídeo foi divulgado apenas alguns dias após o ocorrido, precisamente nesse último fim de semana, a prova já não se configurava legalmente como flagrante, explica a defensora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Anna Kelly Nantua. Pela divulgação dos vídeos não dá para ir e prender, somente com uma ordem judicial. A prisão de forma preventiva pode ser decretada pelo juiz caso ele entenda que é necessário o homem estar preso.
ANNA KELLY NANTUA, Defensora Pública
Da mesma forma, a advogada especialista em violência de gênero e feminicídio, Rose Marques, reforça que apesar de a situação ter sido grave e violenta, não ocorreu um flagrante. “Mas a partir do momento que a mulher denuncia, já pode ter um mandado de prisão expedido contra ele”, acrescenta.
Neste momento, a vítima pode pedir medidas protetivas fundadas pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340/2006. “Assim, vão afastá-lo do convívio dela de todas as formas, tanto presencial, como mensagens e ligação”, detalha Anna Kelly.
A defensora pública coloca que o DJ Ivis deverá arcar com a responsabilidade penal pelas lesões corporais que tenha provocado na vítima.
Via Diário do Nordeste
