O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em Floresta e outras 130 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, nesta quarta (7), a medida terá validade até setembro. Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras.
Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. A sessão extraordinária desta quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês.
Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As duas medidas aprovadas nesta quarta são projetos de decretos legislativos. Por isso, tiveram a aprovação em discussão única e seguiram para publicação. As aprovações aconteceram por unanimidade, em reunião pela internet.
Com as propostas aprovadas, o estado e os municípios ficam com mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para realizar a sessão extraordinária, a Alepe suspendeu o período de recesso parlamentar que ocorre normalmente em julho.
Por meio de nota, o presidente do Legislativo pernambucano, deputado Eriberto Medeiros (PP), disse que o objetivo é agilizar a tramitação das proposições ligadas à pandemia.
O estado de calamidade pública foi declarado pelo governo, em 20 de março de 2020, e homologado pela Alepe, quatro dias depois.
Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No dia 26 do mesmo mês, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu estender a medida até o fim de setembro.
A iniciativa precisava ser referendada pelo parlamento estadual para manter sua eficácia. No texto do decreto, o governador citou o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.
Pernambuco contabilizou mais 26 mortes e 1.759 casos da Covid-19, nesta quarta-feira (7). Com isso, o estado passou a ter um total de 17.979 óbitos e 563.264 diagnosticados com a doença. Os registros são feitos desde março de 2020, início da pandemia.
Via G1 Pernambuco
