Nesta quinta-feira (28), o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Neider Moreira Reis Junior, expediu uma tutela de urgência em favor de gestante que havia sido exonerada de cargo na Prefeitura.

Priscyla Duarte atuava na Coordenadoria Municipal da Mulher e ingressou com uma ação judicial para que fosse garantida sua estabilidade no cargo por ser gestante, segundo o que prevê a Constituição Brasileira.

“Defiro a tutela de urgência para, acolhendo o pedido liminar, facultar ao gestor municipal: I) reintegrá-la à função que ocupava; II) nomeá-la para função outra compatível com a sua condição de gestante, preservando-se a remuneração anterior; III) exonerá-la sem ônus para a mesma, garantindo a remuneração que percebia até o 5º mês após o parto”, sentenciou.

Ainda de acordo com o magistrado, a decisão deve ser cumprida em um prazo de 05 dias, sob pena de “multa diária de R$ 50, limitada ao valor global de R$ 4,5 mil”. 

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Via Blog do Magno