O Ministério Público Federal (MPF) aponta, na apuração da Operação Placebo, que há indícios de participação ativa do governador Wilson Witzel tanto quanto ao conhecimento e quanto ao comando das contratações realizadas com as empresas investigadas por desvios na área da Saúde. Para o MPF, isso aconteceu mesmo sem o governador ter diretamente assinado os documentos.
O governador Wilson Witzel e a primeira-dama Helena Witzel serão ouvidos pela Polícia Federal no âmbito da operação deflagrada nesta terça-feira. Na decisão em que determinou a ação, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que a PF de "proceder a oitiva imediatada dos investigados" e cita ambos, além de outras cinco pessoas.
A Procuradoria-Geral da República afirma que prova recebida da Procuradoria da República do Rio de Janeiro aponta "indicativo de possível ajuste ilícito" entre Mário Peixoto, preso há duas semanas, e o governador. Peixoto é apontado como sócio oculto do Instituto Unir Saúde, responsável pela administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A organização social tinha sido proibida em outubro do ano passado de fazer contratos com o poder público por constatação de irregularidades na prestação de serviços, mas um ato de Witzel em março revogou essa proibição. O advogado Alexandre Lopes, que defende Mário Peixoto negou relações ilícitas entre o empresário e o governador. Ele afirmou, por nota, que “não existe relação ilícita entre Mario Peixoto e o Governador Wilson Witzel. Qualquer acusação neste sentido é absolutamente descabida e irreal".
Para os investigadores, ao usar o fundamento de "conveniência e oportunidade" para revogar a proibição, a decisão do governador demonstra "forte possibilidade de existência de ajustes para o desvio de dinheiro público".
A PGR relatou ainda que prova recebida da Justiça Federal do Rio mostra a existência de um contrato de uma empresa da primeira-dama, Helena Witzel, com uma das empresas investigadas, tendo inclusive havido transferência bancária entre elas.
O Ministério Público listou ainda interceptações telefônicas que apontam alterações contratuais nas empresas que teriam como intuito ocultar a movimentação dos recursos públicos recebidos. Cita que há "prova robusta" de fraudes nos processos que levaram à contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir os hospitais de campanha "tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo". Para o MP, Witzel "mantinha o comando das ações".
Em sua decisão, Benedito Gonçalves afirma que as provas nos autos lhe deram "convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade", para justificar a concessão das buscas.
"A prova compartilhada originária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria da República naquela unidade da Federação, bem como a constante no caderno investigatório, trazem elementos de convicção, que em juízo de cognição limitada e superficial, típico das cautelares, propiciam convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade que permitem o deferimento da medida vindicada", escreveu o ministro.
A Polícia Federal apreendeu no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, telefones e celulares de Wilson Witzel.
Os mandados tiveram por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ambas relacionam o nome de Witzel com empresários e gestores envolvidos com desvios nos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Um dos indícios foi obtido por promotores estaduais após ouvir durante seis horas, na semana retrasada, o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, que encontra-se preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.
Via O Globo
