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Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação
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Há 1 ano
Projeto cria cota para mulheres em cargos de direção no SUS
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
Comissão aprova mudança de regra para concessão de visita a filhos por pai agressor
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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Há 1 ano
Projeto prevê participação da sociedade na elaboração de planos de saneamento
O Projeto de Lei 4890/24 obriga os órgãos responsáveis pelos serviços de saneamento básico a garantir a participação da sociedade civil em todas as...
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Há 1 ano
Projeto prorroga universalização do saneamento básico no país para 2040
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
Morre o ex-deputado e ex-senador mineiro Ronan Tito aos 93 anos
Parlamentar foi autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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Há 1 ano
Projeto garante atendimento médico às presas nos ataques do 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto determina que anuidades de cursos de educação superior incluam seguro por perda de renda
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão promove audiência nesta terça sobre a Jornada de Direitos Humanos 2025
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (15) audiência pública sobre a Jornad...
Câmara
Há 1 ano
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 21 projetos em pauta
Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda
Câmara
Há 1 ano
Projeto define regras para criação e comércio de cães de raças potencialmente perigosas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Projeto prevê destinação parcial de emendas orçamentárias do esporte a projetos educacionais
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 1 ano
Projeto simplifica rito para lavra de manganês por pequena e média empresa
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 1 ano
Líder do PL pede urgência para anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
O requerimento tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara
Câmara
Há 1 ano
Câmara aprova projeto que cria certificação para produção de lítio
O lítio é um mineral essencial para fabricação de baterias de celulares e carros; texto vai ao Senado
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