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Há 1 ano
Projeto exige parecer técnico prévio para transferências voluntárias da União
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Projeto busca criar cultura de gestão de riscos na administração pública
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto isenta ensino superior municipal de contribuição para fundo do Fies
Esse fundo é uma espécie de seguro que cobre inadimplências de estudantes do Fies; a Câmara dos Deputados está discutindo a isenção proposta
Câmara
Há 1 ano
Projeto regulamenta uso de drones por órgãos de segurança pública e forças armadas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria programa de incentivo à criação de secretarias das mulheres em estados e municípios
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Projeto inclui engenheiros em órgãos das juntas comerciais
As juntas são vinculadas ao governo estadual e cuidam do registro público de empresas
Câmara
Há 1 ano
Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos
Câmara
Há 1 ano
Em debate na Câmara, produtores apontam entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural
Produtores rurais também cobraram novo prazo para georreferenciamento de imóveis
Câmara
Há 1 ano
Especialistas pedem que novo Plano Nacional de Educação garanta maior inclusão e qualidade na educação infantil
Debatedores pedem também que governos federal e estaduais garantam mais recursos para essa etapa educacional
Câmara
Há 1 ano
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF
Câmara
Há 1 ano
Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio
Projeto sobre o tema está em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Deputados lamentam morte de Mujica, ex-presidente uruguaio
Para líder do governo, Mujica foi um dos maiores líderes da esquerda
Câmara
Há 1 ano
Projeto prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir ou cometer crime sob efeito de álcool ou drogas
O Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou sub...
Câmara
Há 1 ano
Debatedores cobram mais rigor contra trabalho escravo em lavouras de café no sul de Minas
Deputado defende punição de grandes empresas que compram o café produzido nessas condições ilegais
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