Termo de Ajustamento de Conduta
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MPPE firma TAC para disciplinar uso de adutora e garantir acesso de pequenos produtores à água em Floresta, PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2 ª Promotoria de Justiça de Floresta e a 31ª Promotoria…
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Jatobá firma TAC para adequar o Portal da Transparência da prefeitura
Prefeitura de Jatobá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a…
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