Raquel Lyra vai ao STF contra Assembleia e gera crise com Poderes em Pernambuco
Governadora pede derrubada de trechos do Orçamento aprovado pelos deputados.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei do Orçamento do estado aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa.O episódio gerou uma nova crise entre o Executivo e o Legislativo, que têm tido embates periódicos desde o ano passado no estado.
Dessa vez, a crise é maior porque envolve também o Judiciário e órgãos que podem ter o Orçamento afetados a depender da decisão do STF.
Os pontos suscitados na ação do Governo de Pernambuco no STF foram aprovados pela Assembleia e vetados pela governadora. Em seguida, o Legislativo derrubou os vetos de Raquel Lyra.
Uma das emendas questionadas por Raquel na ação, aberta na sexta-feira (26), é um trecho que prevê a necessidade de submeter as alterações orçamentárias dos demais Poderes a votação na Assembleia.
“Há risco flagrante de a nova metodologia criar embaraços na rotina administrativa e financeira do governo do estado, violando-se a margem constitucional de discricionariedade do Poder Executivo”, diz.
O governo estadual também quer a derrubada da necessidade de repassar o excesso de arrecadação aos demais Poderes e instituições.
Via Portal PE10.
