Preço da gasolina deve cair R$ 0,93 em Pernambuco
Queda pela mudança na base de cálculo para o ICMS, a partir da média móvel de preços dos últimos 60 meses, e redução do ICMS, de 29% para 18%
O governador Paulo Câmara assinou nesta segunda-feira (04), o decreto que aplica a média móvel de preços dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel. Pelos cálculos do governo, o preço da gasolina deve cair R$ 0,41 centavos de forma imediata. Além do decreto, o chefe do Executivo estadual anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei adequando as normas locais à lei federal, aprovada em junho, que fixou em 18% o teto do ICMS sobre os combustíveis. Isso levará a outra queda de R$ 0,52.
As alíquotas do ICMS aplicadas atualmente é 29% para a gasolina, 25% para o etanol e 16% para o óleo diesel. A nova regra foi estabelecida pela Lei Complementar 194, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da lei foi bastante criticada por prefeitos e governadores, principalmente os gestores do Nordeste, por estimarem perdas bilionárias para estados e municípios. Em Pernambuco, Paulo Câmara estima que as medidas terão um impacto anual de R$ 4 bilhões nas contas do estado. Dinheiro que, segundo ele, “iria para educação, saúde e políticas sócias para o que mais precisam”.
Antes de se aplicar a média móvel dos preços dos últimos 60 meses, a regra para calcular o ICMS sobre os combustíveis era fixo. A mudança foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. No caso do diesel S10, por exemplo, a alíquota fixa por litro era de R$ 1,0060.
Além de Pernambuco, outros 20 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis. A lista de estados nordestinos conta até agora com Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Entre os estados que não definiram a redução constam Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) André Braz, o efeito da redução do ICMS vai ser imediata. “Essa redução pode impactar na inflação do mês passado. Na gasolina, o efeito está sendo imediato em alguns postos e isso é reflexo da redução do ICMS. O que a gente não tem certeza é se esse efeito vai ser máximo ao consumidor. Uma parte como da gasolina deve ficar com o posto”, indica. (Da Redação com o Correio Braziliense)
Via Diário de Pernambuco.
