Orçamento de 2023 trará valor ‘oficial’ de Auxílio Brasil de R$ 400 e ‘compromisso’ de R$ 600
Ampliação levaria a um gasto extra de R$ 50 bilhões por ano. Para garantir recursos, governo teria que aprovar uma nova PEC neste ano
A proposta orçamentária de 2023 vai trazer o valor “oficial” de R$ 400 para o Auxílio Brasil, mas o governo decidiu que vai incluir o valor de R$ 600 como um “compromisso” no ano que vem, sem apontar de onde viria o dinheiro para bancar a ampliação.
A polêmica ocorre pois o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a lei aprovada no Congresso prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. A solução será incluir o valor mais alto na Mensagem que será enviada ao Congresso, assim como na Exposição de Motivos, como é chamada tecnicamente a justificativa de um projeto de lei.
O presidente Jair Bolsonaro, assim como os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), prometeram manter o auxílio em valor maior no próximo ano. Ciro chega a prometer um benefício de R$ 1 mil. Mas isso precisa ser oficializado junto ao Congresso.
Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que deverá constar no Orçamento. Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023.
Via Folha de Pernambuco.
