A Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, manteve o veto integral da prefeita Rosângela Maniçoba ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que tratava do parcelamento das dívidas previdenciárias do município junto ao Floresta Prev.
Para derrubar o veto eram necessários 7 votos contrários, porém apenas cinco vereadores votaram pela rejeição da decisão do Executivo. Com isso, o veto foi confirmado e a proposta não entrará em vigor.
O projeto previa reduzir para 36 parcelas mensais o prazo de pagamento dos débitos previdenciários. A prefeitura, no entanto, alegou que a medida poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município, gerar risco de inadimplência e afetar serviços públicos essenciais.
Com a manutenção do veto, o problema do passivo previdenciário segue sem uma nova solução definida e permanecerá indefinido até que a prefeitura encaminhe um novo projeto à Câmara.
Nos bastidores, vereadores e servidores apontam que, mesmo se o veto tivesse sido derrubado, o município ainda precisaria cumprir exigências legais e obter certidões para formalizar o parcelamento. Também foi questionada a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro tanto para o parcelamento em 36 quanto em 300 parcelas.
Parlamentares de oposição avaliam que a falta de diálogo entre Executivo e Legislativo tem adiado a definição de uma saída para o déficit previdenciário. Já a gestão municipal sustenta que qualquer proposta precisa garantir segurança fiscal antes de ser colocada em prática.
Votaram para manter o veto (SIM):
Beijinha Puça
Lenilton do Detran
Perícles Ferraz
Talles Cruz
Tiago Maniçoba
Gilberto Quirino
Votaram para derrubar o veto (NÃO):
André Ferraz
Chichico Ferraz
Lenilda Belo
Peu Vilarim
Túlio Laranjeira
Abstenção:
Kiel do Pipa
Ausente com justificativa:
Victor Laert — não participou da sessão por problema de saúde
A prefeitura já havia argumentado que a mudança foi aprovada sem estudo de impacto orçamentário-financeiro e poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o resultado da votação, a discussão sobre como resolver o déficit previdenciário do município permanece em aberto.
Confira abaixo o documento do Veto da prefeita na íntegra abaixo:
Loading...
Via Blog do Elvis