MPPE recebe candidatos de concurso da Polícia Civil para analisar argumentos contrários à anulação de prova psicotécnica
Uma comissão de candidatos do concurso da Polícia Civil esteve nessa quarta-feira (15) na Sede de Promotorias de Justiça da Capital, em Santo Amaro. Eles se reuniram com a 25ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, Andréa Fernandes Nunes Padilha, sobre a recomendação que pede a anulação da prova de avaliação psicológica aplicada no teste psicotécnico, uma das fases do concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/2016-SDS-PE. A prova de avaliação psicológica foi realizada em 23 de outubro de 2016.
O concurso visa preencher vagas e formar cadastro de reserva nos cargos de agente, delegado e escrivão de polícia do Grupo Ocupacional Policial Civil, além do provimento de auxiliar de legista, auxiliar de perito, perito papiloscopista, médico legista e perito criminal do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A recomendação é para que as avaliações sejam refeitas, publicando novo cronograma de realização para elas, e que se adotem todas as cautelas necessárias para que tal falha de segurança não volte a acontecer. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se baseou em denúncias por parte de diversos candidatos. Eles se queixam de irregularidades como cadernos de exames já preenchidos com as respostas das questões na sala de avaliações, motivando a instauração de inquérito civil.
Nas considerações da recomendação, a promotora de Justiça Andréa Nunes Padilha citou que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo concurso, se manifestou em ofício sobre o ocorrido e admitiu que, das 76 salas onde foram aplicados os testes da avaliação psicológica, houve o registro da ocorrência de cadernos riscados, marcados ou rasurados em seis salas. Apurou-se ainda que houve o registro de mais de cinco cadernos de provas riscados, marcados ou rasurados em cada uma dessas seis salas. O Cebraspe também admitiu que reaproveita cadernos de respostas. “Há possibilidade destes cadernos não terem sido revisados pela equipe do Cebraspe e anotações de candidatos de concursos anteriores terem vazado. Não há como determinar quem e quantos se beneficiaram ou não”, avaliou a promotora.
“Só o fato de candidatos terem tido acesso a anotações no caderno de questões já afeta a isonomia entre os concorrentes, uma vez que é impossível determinar quantas e quais pessoas foram beneficiadas no decorrer da prova com tais informações”, justificou Andréa Nunes Padilha. “Ainda há de se considerar que tal número de incidentes diz respeito apenas às salas onde tal fato foi registrado em ata, havendo relato nesses autos de que o fato se repetiu em diversas outras salas, onde não chegou a ser registrado em ata, atingindo um número indiscriminado de candidatos”, avaliou ela.
Os candidatos expuseram seus argumentos, entre eles de que as conversas em grupos da rede social WhatsApp, que constam no processo, onde candidatos se gabam de terem tido cadernos de resposta já preenchidos podem ter sido criadas justamente para forjar uma falta de lisura do concurso e assim anulá-lo. Também argumentaram que os cadernos rasurados foram observados apenas em testes para algumas categorias e que candidatos a outras não deveriam ser assim prejudicados.
A promotora de Justiça Andréa Nunes Padilha pediu que a comissão registrasse uma petição com suas alegações, anexando evidências, se possível, para que fossem analisadas e, se relevantes, serem base para alguma nova decisão. “Esse é um concurso para pessoas que vão ingressar no sistema de segurança e justiça. Não podemos de forma alguma liberar uma quebra de isonomia, com candidatos levando vantagem sobre outros. Há conversas de WhatsApp onde existe gente rindo e se vangloriando de terem tido acesso a questões resolvidas”, comentou a promotora. “Recebemos aqui no MPPE diversos pedidos para impugnar esse mesmo concurso, inclusive a prova de aptidão física. Assistimos a vídeos do teste, nada de errado constatamos e indeferimos os pedidos. Mas o caso dos cadernos rasurados mostra a isonomia comprometida”, completou ela.
