Governo fixa despesas da União em R$ 3,605 trilhões em 2018
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) fixa a despesa da União em R$ 3,605 trilhões. O valor consta do documento apresentado pelo Ministério do Planejamento à imprensa. Desse montante, R$ 3,536 trilhões são relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e há R$ 68,8 bilhões em investimentos das estatais.
Segundo o Planejamento, há expectativa de refinanciamento da dívida de R$ 1,106 trilhão no próximo ano. Ao descontar esse valor, o Orçamento restante é basicamente destinado às despesas obrigatórias: R$ 1,551 trilhão. Nessa cifra, estão incluídos R$ 589,2 bilhões em despesas com benefícios previdenciários, R$ 302,2 bilhões com pessoal, R$ 147 bilhões com valores mínimos constitucionais previstos para Saúde e Educação, além de R$ 60,8 bilhões com outras obrigações legais, como o abono salarial e seguro desemprego.
Há, ainda, parcela restante de R$ 65 bilhões para as despesas discricionárias, como manutenção do governo federal e custeio das demais políticas públicas.
Segundo o Planejamento, há expectativa de refinanciamento da dívida de R$ 1,106 trilhão no próximo ano. Ao descontar esse valor, o Orçamento restante é basicamente destinado às despesas obrigatórias: R$ 1,551 trilhão. Nessa cifra, estão incluídos R$ 589,2 bilhões em despesas com benefícios previdenciários, R$ 302,2 bilhões com pessoal, R$ 147 bilhões com valores mínimos constitucionais previstos para Saúde e Educação, além de R$ 60,8 bilhões com outras obrigações legais, como o abono salarial e seguro desemprego.
Há, ainda, parcela restante de R$ 65 bilhões para as despesas discricionárias, como manutenção do governo federal e custeio das demais políticas públicas.
Receitas
O PLOA prevê que as receitas primárias da União somarão R$ 1,437 trilhão no próximo ano. O valor equivale a 20,13% do Produto Interno Bruto (PIB) e indica queda na proporção à reprogramação para o ano de 2017, que prevê receita primária total de 20,8% do PIB.
Há, ainda, expectativa de transferências a Estados e Municípios de R$ 230,2 bilhões no próximo ano. Assim, a receita líquida de transferências a outros entes soma R$ 1,206 trilhão ou 16,91% do PIB.
Corte de despesas
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto de Lei Orçamentária de 2018 traz uma previsão correta para as receitas e não houve superestimativa.
Para alcançar a meta fiscal “antiga”, de déficit de R$ 129 bilhões, o governo cortou despesas e não mexeu nas receitas. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que amplia esse déficit em R$ 30 bilhões, mas, como a revisão ainda não foi aprovada, teve que enviar a peça orçamentária com base na meta anterior, ainda em vigor.
Via Agência Estado
