TRT realiza audiência entre bancários e OAB
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realiza, no início da tarde desta terça-feira, uma audiência entre representantes do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e da Caixa Econômica Federal (CEF). A reunião acontece na 11ª Vara do Trabalho, na Imbiribeira, e será presidida pela juíza Mariana de Carvalho Milet.
De acordo com a secretária de finanças e ex-presidente do sindicato, Jaqueline Mello, o objetivo do encontro é discutir a liminar conseguida pela OAB-PE, que determina que ao menos 30% das agências continuem abertas durante a greve da categoria e obriga as agências a permanecerem abertas por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. Caso a medida não seja atendida, a decisão prevê multa diária no valor de R$ 10 mil.
No final de outubro, a OAB entrou na justiça para pedir a prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco Suzineide Rodrigues. A ação também solicita o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Anteriormente, a OAB-PE já havia conseguido uma liminar para garantir a abertura de 30% das agências durante a greve.
De acordo com o vice presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, o encontro é desdobramento da ação civil pública movida pela Ordem em função do descumprimento da decisão. Segundo ele, a juiza pediu a realização de diligências para averiguar a situação e ontem entendeu que deveria ser realizada uma audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo para o impasse.
“A gente vai tentar chegar a um acordo. A OAB está aberta. Claro que a gente sabe da importância do direito de greve, mas não existe nenhum direito absoluto, ele não pode se sobrepor a qualquer direito também previsto na Constituição, sobretudo os que defendem a dignidade da pessoa humana, para atender minimanente a população. É dever da OAB primar pela aplicação da lei”, acrescentou.
Accioly adiantou que a OAB o contingente mínimo é necessário para o funcionamento das agências e para o pagamento de alvarás oficiais, que são valores pagos às partes e ao adogado das causas, que ficam à disposição da justiça,mas precisam ser retirados por meio de alvarás, principalmente na Caixa Econômica Federal (CEF). “As pessoas não estão conseguindo sacar os valores. A população, sobretudo a mais carente necessita desse dinheiro. Essa obrigação não vem sendo cumprida”, enfatizou.
Jaqueline adianta que a categoria, em greve nacional há 29 dias, decidiu que não irá pagar o alvará: “Foi feita uma assembleia e os bancários decidiram que não vão sair da greve para pagar alvará. O sindicato não tem gestão sobre isso. Estamos com mais de 30% dos funcionários trabalhando. A greve é legal”, acrescentou. No encontro, os bancários decidiram rejeitar a convocação por parte do sindicato, como requer a OAB, dos funcionários que estão em exercício legal e legítimo do direito à greve para realizar a quitação de alvarás. Quem vence uma ação na justiça precisa dos alvarás para ter acesso ao depósito judicial.
A greve nacional dos bancários completa 29 dias nesta terça-feira, sem previsão de nova reunião de negociação com os representantes dos bancos. É o maior período de paralisação desde 2004. A decisão de manter a mobilização foi tomada em assembleia realizada na noite de ontem em São Paulo. Em todo o país, são 13.245 agências e 29 centros administrativos paralisados por tempo indeterminado, o que corresponde 56% de adesão da categoria, segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
