Transexuais: Justiça de Pernambuco determina que plano de saúde pague cirurgia
A Justiça de Pernambuco concedeu liminar para que clientes transexuais do plano de saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A possam solicitar cirurgia de mastectomia (retirada das mamas). A decisão foi tomada após um homem solicitar a realização o procedimento cirúrgico, ter o pedido negado e entrar com uma ação civil pública no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Nascido mulher, Leonardo Tenório, 24 anos, primeiramente procurou o SUS, mas os serviços na Universidade de Pernambuco (UFPE) estavam suspensos. Foi então que ele procurou o plano de saúde e teve o pedido negado. Só em 2014, quando os serviços no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram retomados ele conseguiu realizar a cirurgia. A “redesignação” sexual de Tenório teve início em 2009.
Agora em 2015, o MPPE acatou uma ação civil pública e ampliou o benefício para outros clientes da operadora. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir a manutenção da saúde física e mental dessas pessoas. A decisão foi tomada pelo desembargador Francisco Eduardo Sertório Canto.
Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Maviael de Souza, e de Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, ingressaram com a ação em janeiro de 2014, enfatizando que a decisão é importante para assegurar os direitos dos transexuais. “Vale lembrar que esse caso começou como uma luta individual, de um homem trans que procurou o MPPE para ter seu direito respeitado, e acabou com uma determinação que beneficia a coletividade”, destacou Maxwell Vignoli, que também atua como coordenador da Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE.
Para o promotor Maviael de Souza a decisão deverá servir para estimular que outros homens e mulheres transexuais procurem os órgãos públicos para defender os seus direitos. “Agora a Amil não pode se negar a autorizar procedimentos para os clientes em tratamento da transexualidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Não temos conhecimento de situação semelhante com clientes de outros planos de saúde, mas se alguém estiver passando pelo mesmo problema, poderá contar com a atuação do MPPE”, afirmou.
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