Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio sobre prisões após 2ª instância
Presidente do STF avaliou que liminar gera 'risco de lesão à ordem pública e à segurança' e decidiu que plenário da Corte deve analisar tema em 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu, no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura de todos os presos que cumprem pena após terem sido condenados em segunda instância, exceto os que estão detidos preventivamente.
A medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.
Ao revogar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli afirmou que o plenário do STF julgará definitivamente as prisões após segunda instância em 10 de abril de 2019, data em que está marcada a análise de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam o atual precedente do Supremo. A liminar de Marco Aurélio Mello havia sido concedida na ADC 54, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Em entrevista a VEJA, Marco Aurélio disse que tomou a decisão porque, como relator, havia liberado três ADCs para o plenário STF entre dezembro de 2017 e maio de 2018, sem que elas tivessem sido incluídas na pauta de julgamentos. “Chegou ao término do ano Judiciário, eu tive que atuar. Continuo com a capa sobre os ombros”, afirmou.
Via Veja
