Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos
Em vídeo publicado no Twitter nesta segunda-feira (23), o presidente Michel Temer informou que sancionou projeto de lei que agrava a pena se um criminoso usar explosivos para praticar furto qualificado ou roubo.
O projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro e passou pelo Senado em março. A sanção deve ser publicada na edição de terça (24) do “Diário Oficial da União”. O Palácio do Planalto informou que o projeto foi sancionado sem vetos.
“Sancionei hoje [segunda], projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que há um agravamento da pena, ou seja, um aumento da pena, se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse Temer no vídeo.
A legislação hoje em vigor prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado. Pelo projeto aprovado pelos parlamentares, a pena passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
O furto qualificado acontece quando, para subtrair algum objeto que pertence a outra pessoa, o criminoso rompe algum obstáculo como, por exemplo, pular um muro, arrombar um cadeado, explodir caixas eletrônicos para furtar o dinheiro, entre outros.
Para o roubo com ameaça ou violência, o projeto prevê o aumento de um terço (1/3) até a metade da pena nos casos de roubo de explosivos ou substâncias que possibilitem sua fabricação.
De acordo com a matéria, a pena aumenta em dois terços (2/3) se o assaltante utilizar explosivos para destruir obstáculos na hora do roubo.
A proposta também prevê a mesma pena se o objeto utilizado para o furto for substância explosiva ou algo que possibilite a sua fabricação ou montagem.
As penas para roubo também passarão a ser mais duras quando o criminoso usar arma de fogo. Hoje, o aumento de pena previsto é de 1/3 até metade e passaria a ser de 2/3.
