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TCE-PE multa prefeito de São José do Belmonte em mais de R$ 15 mil por contratações ilegais

Foi julgado na última terça-feira, 27, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o processo de admissão de pessoal da Prefeitura de São José do Belmonte. Sob a relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, a Segunda Câmara da corte julgou ilegais as 502 contratações temporárias para cargos como professor, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, entre outros. O prefeito Romonilson Mariano admitiu os servidores temporários no primeiro quadrimestre de 2017.

No processo de n° 1724428-6, a conselheira apontou diversas irregularidades, entre elas: acumulação ilegal de cargos por alguns servidores; inexistência de seleção pública simplificada para as contrações e excesso de despesas com pessoal no quadrimestre, transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alda aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$ 15.811,00.

Via Blog Alvinho Patriota

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