TCE determina suspensão de nomeações de concursados por Rorró Maniçoba em Floresta, PE

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog de Nill Júnior, do anúncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeito Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

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Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

Ainda nesta sexta-feira (25) a prefeita Rorró Maniçoba chegou a emitir uma nota afirmando que houve falha na convocação de algumas pessoas. O documento foi publicado no site da prefeitura, mas não estava mais disponível para acesso às 17h17.
Confira a nota na íntegra:
Caros florestanos e florestanas,ao publicarmos a nomeação dos aprovados no concurso da Prefeitura de Floresta, cometemos a falha em relação a alguns nomes.Tão logo percebemos a falha, ainda na quinta-feira, 24 de novembro, buscamos a correção e encaminhamos documento para o Diário Oficial. Em todo processo temos prezado pela transparência nas ações, por isso, tornamos público este documento, que anula a nomeação de alguns candidatos.

Desde já pedimos desculpas pelo transtorno.

O Blog do Elvis conseguiu salvar um print do arquivo. Confira:
anulada nomeacao de concursados no concurso da prefeitura municipal de floresta-pe

Com informações do Blog de Nill Júnior

Postagem atualizada às 17h17

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5 Comentários

  1. Políticos são bandidos e se organizam em gangues chamadas partidos
    Todos os nossos políticos estão contaminados pela malversação do dinheiro público e com as chicanas que acontecem nos bastidores dos projetos de leis e da maioria da legislação que influencia a configuração do entendimento na interpretação pela justiça.
    A maioria é despreparada e joga na total falta de cultura e conhecimento dos eleitores e assim são produzidos os cacarecos da vida que se multiplicam em período de crise.
    Apenas 15 estados conseguem pagar salários em dia, todos estão atrasando pagamentos de fornecedores.
    O pior, é que a receita está desabando, sendo que a situação é muito pior hoje do que há um ano. “A euforia do mercado financeiro e dos analistas com uma suposta recuperação da economia não bateu no caixa dos estados, muito pelo contrário, eles estão esvaziando cada vez mais rápido
    Existe hoje no Brasil uma guerra civil entre as polícias e o crime organizado que tem provocado a morte até de crianças!!! Essa guerra não tem data para terminar porque os criminosos constituem um poder paralelo disseminado em inúmeras cidades do Brasil e que chegam em alguns casos a controlar os presídios como verdadeiras células organzacionais cuja violência já merece o qualificativo de “terrorismo”.
    Muitos brasileiros queriam que as Forças Armadas fossem convocadas para entrar nesta guerra, visto que as polícias estão encontrando sérias dificuldades para vencer o inimigo.
    Outra parte dos brasileiros é contra a participação das Forças Armadas na guerra contra o crime. Esses brasileiros alegam que os militares são treinados para a guerra, não estando preparados para enfrentar os bandidos. E o que pensam os comandantes das Forças Armadas a respeito?
    Como eles não podem falar, até agora não era possível sabermos a se eles são a favor ou contra a sua participação nesta guerra, para a qual os soldados poderiam ser treinados.
    Mas agora, pela primeira vez os comandantes recorrem ao anonimato para se declararem CONTRA A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA GUERRA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. (v. matéria do Estadão abaixo)
    Fica então estabelecido definitivamente que continuaremos em guerra num país que já ocupa as primeiras posições do planeta em número de assassinatos (mais de 50 mil por ano).
    As Forças Armadas foram essenciais para derrotar os comunistas.
    A sua missão constitucional é defender o país contra ameaças externas e não internas.
    Como a ameaça externa do comunismo foi extirpada, os militares têm sido convocados para outras missões, já que uma guerra contra invasores externos é algo que hoje não passa de uma ficção política.
    Neste contexto, a principal missão das Forças Armadas deveria ser a de combater os criminosos não políticos, incluindo os corruptos.
    Para isso teria que ser aprovada uma emenda constitucional.
    Esse argumento de que os soldados não estão treinados para enfrentar o crime é uma balela, pois eles já poderiam ter sido treinados para essa função há muito tempo. E como o nosso sistema presidiário está falido, tempo é que não vai faltar para este treinamento.
    Que tal o Governo Temer trocar os atuais comandantes das Forças Armadas colocando no lugar deles generais que concordam em participar da guerra contra o crime organizado?
    PS 1: Até o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra o bloqueio dos celulares nos presídios, alegando que para isso seria necessária uma lei federal. Assim os chefes do crime organizado continuarão livres, dentro dos presídios, para dirigir e orientar seus militantes.
    PS 2: Numa cidade onde o indivíduo é assassinado em frente de uma delegacia, o que esperar de uma administração destas? Bandidos soltos.
    PS 3: Pagamos os funcionários públicos. Cadê a lista dos funcionários da câmara de vereadores, com os respectivos salários. Inclusive os assessores dos vereadores, grau de parentesco, horário de trabalho e atribuições?

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