TCE de Pernambuco é o segundo mais transparente do Brasil
O Tribunal de Contas de Pernambuco (com nota 81) é o segundo mais transparente do Brasil (dentre os estaduais) e o terceiro no cômputo geral (incluindo o TCU e os TC’s municipais), de acordo com avaliação realizada pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – 2016).
A ENCCLA avaliou este ano o índice de transparência nos Tribunais de Contas, nos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, objetivando aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Além disso, fomentou a participação social através de instrumentos de transparência para o monitoramento da transferência dos recursos federais para estados e municípios.
Os critérios utilizados pela ENCCLA para fazer a avaliação foram o respeito às determinações das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI) e Resolução 06/2014 da Atricon que trata, especificamente, da realidade dos Tribunais de Contas.
OS PARCEIROS – Além da Atricon, colaboraram para esta avaliação, dentre outras entidades, o BNDES, a Associação dos Juízes Federais, a CADE, a CGU, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o INSS. A XIII reunião plenária da ENCCLA foi realizada em Fortaleza (CE) entre os dias 23 e 26 de novembro do ano passado.
Confira, abaixo, o Índice de Transparência dos Tribunais de Contas:
Quando se considera o conjunto dos Tribunais de Contas, a primeira colocação ficou com o TCE-RS com 93 pontos, a segunda com o TCU com 82 e a terceira com o TCE-PE com 81.
A ENCCLA foi criada em 2003 para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O trabalho é realizado por meio de “ações” que são elaboradas, discutidas e pactuadas por todos os seus membros. Para cada “ação” cria-se um grupo de trabalho com representantes de várias instituições, ao qual compete analisar diagnósticos e a composição do banco de dados das entidades avaliadas.
