TCE aponta risco de sobrepreço em obra da PMST
Um relatório emitido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou para o risco de superfaturamento na aquisição de equipamentos de experimentos lúdico-científicos para implantação de praças de ciência em Serra Talhada nos exercícios de 2022 e 2023, no valor global de R$ 2.6 milhões.O Relatório Preliminar de Auditoria provocou um pedido de medida cautelar por parte da Segunda Câmara do TCE pela suspensão dos pagamentos relativos ao contrato resultante do pregão eletrônico nº 127/2022, processo licitatório nº 194/2022 “até o julgamento do mérito das irregularidades verificadas”.
A equipe de fiscalização do TCE realizou as visitas in loco nos meses de março e junho deste ano em Serra Talhada.Como parte desta fiscalização, no último dia 17, o conselheiro do TCE, Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar da Segunda Câmara para a suspensão do processo, pois a Prefeitura de Serra Talhada se antecipou e suspendeu a execução do contrato assim que foi comunicada pelo TCE dos indícios apontados no relatório. Assim, o caso segue em análise até o final do processo.
“O Relatório Preliminar de Auditoria demonstrou a existência de indícios de direcionamento de licitação à marca específica, pesquisa de preço deficiente com indícios de sobrepreço, ausência de demonstrativo dos quantitativos, indícios de simulação de licitação, bem como descumprimento de obrigações contratuais e liquidação irregular, a demandar fiscalização mais aprofundada por este Tribunal”, aponta o TCE, sob análise do conselheiro Carlos Neves, que reforça:
“Considerando, entretanto, a informação trazida aos autos pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada da suspensão da execução do contrato, inclusive pagamentos, até a decisão de mérito definitiva deste Tribunal no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade já formalizada; indefiro ad referendum da Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, a medida cautelar pleiteada.
Via farol de Notícias.
