Projeto de Lei do Senado
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Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia
Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o…
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Lei concede isenção de taxa de concurso a pessoas carentes e doadores de medula
Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de…
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