Posse de armas
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Decreto de Bolsonaro que regulamenta posse e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o porte e posse de armas no país permitirá a qualquer…
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Decreto estadual suspende posse ou porte de armas para agressores de mulheres
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira, um decreto 47.218/2019 que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou…
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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse…
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Presidente deve flexibilizar posse de armas até 22 de janeiro
Como a primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende assinar nos próximos dias decreto para…
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Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto
Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso…
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