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Lei de Fabrizio Ferraz inclui Festa e Novenário do Morro da Conceição, no Recife, no Calendário Oficial do Governo do Estado
Uma das celebrações religiosas mais tradicionais de Pernambuco, a Festa e o Novenário do Morro da Conceição foram incluídos no…
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Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin…
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Lei de Fabrizio Ferraz obriga empresa de telemarketing a disponibilizar opção clara para descadastramento do banco de dados por telefone
Alvo constante de reclamações de quem possui telefone e frequentemente é importunado por chamadas inconvenientes, as empresas que ofertam produtos…
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Raquel Lyra sanciona Lei que transfere domínio de um trecho da PE-647 para o Governo Federal
Com a mudança, a rodovia volta a ser chamada de BR-235, no trecho corresponde ao entroncamento da BR-407 em Petrolina…
Leia mais » - Saúde
Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem…
Leia mais » - Política
Sancionada lei estadual de incentivo às cooperativas
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei Ordinária nº 3272/2022, que assegura a implementação da política de…
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Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o fundo eleitoral de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos…
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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do…
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Bolsonaro sanciona lei que cria programa Médicos pelo Brasil
O Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei do programa Médicos pelo Brasil, substituto do…
Leia mais » - Legislativo
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Senado aprova lei que obriga assistência técnica a fornecer celular reserva a cliente
O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 11, um projeto de lei que obriga as assistências técnicas a fornecerem um celular…
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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de…
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Lei eleva rodeio e vaquejada à condição de patrimônio cultural do Brasil
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões…
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Ação judicial busca anular multas pelo não uso do farol durante o dia em PE
Os 229 motoristas que foram autuados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) pelo não cumprimento da Lei Nº…
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Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada durante o dia
O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso…
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Proprietário que não limpar imóvel poderá ser multado em Floresta, PE
Um Projeto de Lei aprovado recentemente na Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, poderá punir os proprietários que não limparem…
Leia mais » - Política
Renan Calheiros decide continuar processo de impeachment
Contrariando a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu continuar…
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Proprietários são obrigados a manter terrenos limpos em Floresta, PE
Uma Lei sancionada em 2015 pela prefeita Rorró Maniçoba aborda a questão da higiene pública em Floresta, no Sertão de…
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