Tacaratu firma TAC para regulamentar carga horária e salários de professores
A partir de maio a carga horária e o pagamento dos professores de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, devem ser regulamentados após recomendação do Ministério Público. A assessoria do MPPE informou nesta terça-feira (5) que o prefeito do município, José Gerson da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, a administração municipal deverá pagar multa mensal de R$ 5 mil.
O MPPE recomendou que os docentes recebam reajuste retroativo de 11,36% do piso nacional da educação. O pagamento, segundo o órgão, será realizado da seguinte forma: a diferença do reajuste referente ao mês de janeiro será paga em junho; a de fevereiro, em julho; a de março, em agosto; e a diferença do mês de abril será paga em setembro.
O promotor de Justiça Raphael Guimarães dos Santos disse, por meio da assessoria, que o prefeito se comprometeu a regularizar os pagamentos dos professores que atuam no Ensino Fundamental I, II, Ensino Infantil e creches.
Segundo ele, os profissionais deverão receber incremento na carga horária. Para os docentes do Ensino Fundamental II, a carga horária passará de 150 para 200 horas mensais. Já para os das outras séries, o aumento será de 150 para 180 horas. De acordo com o Ministério Público, um termo de adesão deve ser enviado aos profissionais para que eles informem se aceitam ou não o acréscimo da carga horária.
Fonte: G1 Caruaru
