STF valida determinação de Moraes para PRF desbloquear rodovias

Os magistrados têm até as 23h59 desta terça-feira (1°) para se manifestar no plenário virtual

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para validar, no início desta terça-feira (1°), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas em prostesto contra resultado das eleições de domingo (30).
 
A sessão virtual foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber à 0h desta terça. Moraes foi o primeiro a votar, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Na decisão individual, tomada na noite da segunda-feira (31), Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Os magistrados têm até as 23h59 desta terça-feira para se manifestar no plenário virtual.

Multa 
Moraes, que é relator da ação, cita “omissão e inércia da PRF” para resolver a situação. Alexandre ressaltou também que a decisão é de caráter imediato e, se não for cumprida, resultará em multa de R$ 100 mil por hora para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite do dia 1º de novembro, o afastamento do cargo de diretor-geral das funções e a prisão em flagrante de crime.

“Impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese“, pode configurar abuso, segundo o ministro.

Em sua decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.

De acordo com balanço do fim da tarde da segunda, foram registrados ao menos 136 bloqueios em 20 estados.

Via Folha de Pernambuco.