Sertão do Pajeú: mais dois municípios se comprometem a acabar com lixões
Mais dois municípios pernambucanos assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos quais se comprometem com o início imediato da aplicação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive o encerramento das atividades dos lixões e a substituição por aterros sanitários licenciados. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde (ambos no Sertão do Pajeú) se comprometeram a adotar as medidas legais necessárias, e de forma ininterrupta, para que a coleta e o destino de seus rejeitos e sigam normas e cronograma de acordo com as orientações das legislações. Com esses dois municípios, o MPPE já contabiliza um total de 118 cidades pernambucanas que assinaram TCAs.
Entre outras ações, as prefeituras devem elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), além de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos. Ainda precisam implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a coleta seletiva e o estímulo à separação dos resíduos pelos habitantes.
É também dever dos gestores públicos implantar e estimular o sistema de compostagem descentralizada pela população e pelo município; identificar e notificar os setores obrigados à elaboração dos planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e à implementação de sistemas de logística reversa; criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental; estabelecer permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental; promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos; adotar medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis; erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.
Os municípios ainda devem fortalecer e estimular o surgimento de organizações de catadores e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos, assim como envolver, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores da cidade, o setor privado e a coletividade em geral.
O promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto apontou nos TCAs que “por determinação constitucional, compete aos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local, dentre os quais a limpeza pública, coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”. Ele observou, inclusive, que as duas cidades hoje depositam os resíduos sólidos gerados por seus munícipes de maneira ambientalmente inadequada.
Para auxiliar os gestores públicos na execução dos itens que seguem, os municípios terão à disposição a cartilha Lixo, Quem se Lixa?, produzida pelo MPPE, que traz um guia de como elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além da cópia do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco. (MPPE)
