Sem quebrar sigilo, PF pede para arquivar inquérito de Flávio Bolsonaro
Investigação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018 foi encerrada e enviada para o Judiciário
Desde meados do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro mencionava a intenção de trocar a direção da Polícia Federal e o comando da Superintendência da PF no Rio. O GLOBO apurou que dois inquéritos que tramitam na PF fluminense e interessam à família Bolsonaro estão perto de um desfecho. O inquérito eleitoral que investigava se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018 foi encerrado com pedido de arquivamento e enviado para o Judiciário em março.
Já o procedimento que apura eventual falso testemunho no depoimento do porteiro nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco está sendo relatado e deve ser concluído nos próximos dias. A tendência é que ele não seja indiciado.
A investigação sobre supostos crimes eleitorais de Flávio Bolsonaro foi feita pelo delegado Erick Blatt da PF do Rio e ocorreu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Em fevereiro, o jornal Folha de São Paulo antecipou que a PF iria concluir o caso porque não tinham sido encontrados indícios dos crimes na investigação. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.
O procedimento iniciou com uma notícia crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva em 2018 que apontava o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um imóvel no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Assembleia Legislativa do Rio em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.
As negociações imobiliárias de Flávio Bolsonaro são investigadas pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2018 como uma suposta forma de lavagem do dinheiro que seria obtido por meio da devolução de salário dos servidores de seu gabinete, a prática conhecida como “rachadinha”. O MP apura ainda se o senador cometeu peculato e a existência de uma organização criminosa em seu gabinete na Alerj.
Segundo o MP fluminense, há “lucratividade excessiva” nas operações de compra e venda de imóveis. O apartamento que era alvo de investigação na PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.
Ao mesmo tempo, os investigadores detectaram com as quebras de sigilo fiscal e bancário autorizadas pelo TJ do Rio que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários.
O senador Flávio Bolsonaro já fez pedidos ao Judiciário em diferentes instâncias para tentar arquivar o procedimento no MP do Rio ao menos 9 vezes. Na semana passada, o GLOBO mostrou que, ao negar o mais recente recurso do senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, que a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. A defesa do senador disse que vai recorrer da decisão.
Em fevereiro, o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do senador, afirmou em nota que o desfecho da investigação da PF “reforça a inocência de Flávio Bolsonaro” e que os investigadores “entenderam que não há indício de crime ou qualquer irregularidade e que, portanto, a denúncia não tem fundamento”. Por fim, ele declarou que “tudo isso deixa ainda mais evidente que o parlamentar enfrenta uma campanha de perseguição movida por forças com interesses escusos” e que “a defesa acredita na Justiça brasileira e tem certeza que a verdade prevalecerá”.
Antes desse pedido de arquivamento, o procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, tentou arquivar o caso por entender que não havia crime eleitoral “com base na jurisprudência consolidada há anos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. A 2ª Câmara Criminal discordou e o inquérito foi enviado à PF.
Via O Globo
