Raquel Lyra diz que Paulo Câmara e João Campos praticaram ato irregular no Centro do Idoso

O blog revelou a controvérsia, em primeira mão. A partir daí, começou uma guerra de notas oficiais e ações judiciais entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife. Agora, sem meias palavras, o Governo do Estado apontou irregularidade do ex-governador e atual prefeito

O motivo da controvérsia é a propriedade do Hospital de Areias. Em 30 de dezembro de 2022, nas últimas horas do Governo de Paulo Câmara, o Governo do Estado assinou com a Prefeitura do Recife a cessão do hospital para instalação do Centro Social do Idoso.

A controvérsia se deu porque a Prefeitura teria pagado pelo hospital com as doações que teria feito anteriormente de insumos e medicamentos para a covid-19. Muitos dos medicamentos estavam para vencer, segundo relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em posse do Governo do Estado. Outro ponto é que a Prefeitura já tinha dito, em notas oficiais anteriores, que as doações seriam gratuitas, portanto, o Governo do Estado não aceita que estas doações sejam contabilizadas como pagamento pelo hospital.

Pois bem. No sábado (27), mais um lance ousado nessa guerra.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, sem meias palavras, que o termo de doação do hospital, assinado pela gestão estadual de Paulo Câmara com a gestão municipal de João Campos, é irregular.

“A Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação”, crava o Governo do Estado.

O Governo do Estado também disse, no Diário Oficial, que a gestão de João Campos descumpriu decisão judicial.

“Uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação”, informa o Diário Oficial.

Por fim, o Governo do Estado informa, via Diário Oficial, que o Centro de Referência do Idoso, centro de toda essa controvérsia, deverá ser inaugurado, pelo Governo do Estado,“nos próximos dias, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado”. Ou seja, Prefeitura fica de fora.

LEIA O QUE FOI COLOCADO PELO GOVERNO NO DIÁRIO OFICIAL

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, reverteu ao Estado a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias. A decisão, assinada ontem pela titular da pasta, Zilda Cavalcanti, foi baseada na constatação, após processo administrativo, da “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”.

Na prática, ela torna nula a cessão do imóvel – que pertence ao Estado – à Prefeitura do Recife, feita no dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara.

Agora, a Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação. Antes disso, o município poderá agendar a retirada de equipamentos que possam ter sido instalados no espaço. A decisão também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja oficiado.

A atual gestão estadual identificou, no início do ano, possíveis irregularidades em um convênio de cooperação técnica assinado entre Estado e Prefeitura do Recife na gestão anterior. Por esse motivo, o Governo de Pernambuco decidiu abrir, no fim de abril, um processo administrativo. Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação.

Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justifi cativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado.

O processo administrativo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identifi caram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

O Centro de Referência do Idoso deverá ser inaugurado nos próximos dias, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado.

Via Jornal do Comércio.