Projeto de Lei quer obrigar vacinação completa ou teste negativo para quem desembarca em Pernambuco
Para ser aprovado, o PL precisa passar por votações e sanção na Alepe
Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado.
De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP-PE), o projeto nº 002550/2021 foi apresentado em 12 de agosto e publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da Alepe. Para ser aprovado, o PL precisa passar por votações e sanção na Alepe.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo – seja com duas doses ou com dose única.
A proposta ainda prevê que as comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo Romero Albuquerque, o pedido tem o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes no Estado.
“Não se trata de restringir a chegada de pessoas, mas de tomar precaução a fim de proteger a vida de todos os pernambucanos. É preciso lembrar que, mesmo com a vacinação, a crise sanitária exige a manutenção de medidas de segurança”, disse o parlamentar.
O deputado disse ainda que pedirá o apoio dos demais parlamentares para que o projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Medida semelhante foi anunciada no Ceará, na semana passada. Uma decisão judicial, no entanto, revogou a obrigatoriedade de vacinação ou teste negativo.
A ideia da possível futura Lei em Pernambuco é suspender a necessidade da apresentação das comprovações assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare o fim da emergência sanitária por causa da Covid-19.
Teste e vacinação completa para eventos
Em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), o Governo do Estado apresentou o selo Passe Seguro PE. Com a certificação, será possível a retomada de grandes eventos com participação do público.
A ideia é comprovar de forma digital que a pessoa está apta a participar do evento, com informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos.
O selo será lançado na próxima segunda-feira (23) e estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as informações úteis e critérios de participação.
Via Folha de Pernambuco
