Projeto de lei quer multar vândalos em Floresta, PE
Um projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, no Sertão de Pernambuco, quer dar uma punição para aqueles que forem flagrados praticando atos de vandalismo. O texto ainda precisa passar pela sanção da prefeita Rorró Maniçoba.
Segundo o Projeto de Lei nº 37/2015, os infratores terão que pagar multa e reparar o dano causado. No caso de reincidência o valor será dobrado. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Obras. Já os valores arrecadados com as multas serão destinados à prefeitura, que irá decidir como dinheiro deverá ser investido.
Caso o infrator seja menor de 18 anos, a responsabilidade pelo reparo do dano causado, além do pagamento da multa, será dos pais ou responsáveis legais. De acordo com o documento, os estabelecimentos comerciais em geral só poderão vender tintas spray a maiores de idade.
Um cadastro também deverá ser feito no ato da compra. Os dados deverão ser encaminhados mensalmente para a Polícia Civil de Pernambuco e Secretaria de Obras e Infraestrutura. A divulgação da lei será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. O projeto de lei é de autoria do vereador Romualdo Torres.
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Leia o projeto de Lei na íntegra abaixo:
Acho desnecessário esse cadastramento dos compradores de tinta spray, até porque quem quiser pode comprar tinta em outra cidade. O que deve ser incetivado é a denuncia por parte da população, que na maioria das vezes vê os atos de vandalismo e ficam calados. No projeto faltou especificar de quem será a responsabilidade de fiscalização desses atos de vandalismo. Uma boa alternativa para ajudar a identificar esses infratores e outros criminosos da nossa cidade seria a instalação de câmeras em diversos pontos estratégicos de nossa cidade.