Prefeitura nomeia aprovados no concurso público de 2015 em Floresta, PE

A Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, divulgou nesta terça-feira (7) a portaria nº 151/2017 que dispõe sobre a nomeação de aprovados no concurso público nº 001/2015. Os concursados nomeados vão atuar nas áreas da saúde e educação.

Confira o documento na íntegra abaixo:

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2017

Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no Concurso Público n° 001/2015, para cargos lotados nas Secretarias de Saúde e Educação do Município de Floresta-PE e dá outras providências.

O PREFEITO DE FLORESTA-PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Especial Temporária de Análise de Viabilidade Econômico-financeira para Provimento de Aprovados em Concurso – CAVEPA em que se sugere a nomeação imediata de uma série de candidatos aprovados que não foram nomeados na gestão passada.

CONSIDERANDO o teor da deliberação da 81ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 29-11-17, em sede da Medida Cautelar n° 1620075-5, referente à Portaria 321/2016, que expressa que (in verbis) “… é salutar que a gestão que terá início em 2017 possa realizar um levantamento minucioso da necessidade de pessoal da Prefeitura, nomeando no momento que entender oportuno” ;

CONSIDERANDO o percentual de comprometimento de 57,28 % (cinquenta e sete virgula vinte e oito por cento) da folha de pessoal do município de Floresta, com período de referência de janeiro de 2016 a dezembro de 2016, que extrapola o limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um virgula três por cento) estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000);

CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade aplicado aos princípios norteadores da administração pública, em primazia ao Princípio do Concurso Público, ante a necessidade de nomeação in continenti de aprovados em concurso público para o exercício de funções em serviços públicos essenciais nas áreas da educação e saúde, conforme orientação expressa do Tribunal de Contas e Pernambuco;

RESOLVE;

Art 1°. NOMEAR os abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n° 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Floresta-PE, para exercer em caráter efetivo, os respectivos cargos do Quadro Permanente desta Prefeitura, lotados nas Secretarias de Saúde e Educação, na forma do ANEXO I.

Art 2°. Os aprovados nomeados através desta portaria deverão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua publicação, comparecer a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Floresta, localizada a Praça Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta – PE, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às13h, a fim de assinar o termo de posse no cargo.

Parágrafo único. Se a posse e o início do exercício no cargo não se derem dentro do prazo previsto, o ato de nomeação será declarado sem efeito.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Floresta, 03 de março e 2017.

RICARDO FERRAZ

Prefeito

ANEXO I:

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO