Prefeitura emite nota com esclarecimentos acerca do Projeto de Lei dos “Bares e Similares” em Floresta, PE
A Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, emitiu nesta quarta-feira (13) uma nota em que esclarece algumas dúvidas que ficaram após o debate realizado na Câmara Municipal da cidade. O debate teve como foco principal o Projeto de Lei dos “Bares e Similares”, o qual faz parte do Programa Cidade Pacífica do Ministério Público Criminal do Estado.
Veja abaixo a nota da prefeitura na íntegra.
DEMOCRACIA É PARTICIPAR E DIALOGAR!
O debate que ocorreu hoje, na Câmara Municipal de Floresta/PE, com foco no Projeto de Lei dos “Bares e Similares”, que faz parte do Programa Cidade Pacífica do Ministério Público Criminal do Estado, trouxe algumas dúvidas para a população e se faz necessário sanar algumas delas.
1. O Projeto de Lei em questão FAZ PARTE DO PROGRAMA CIDADE PACÍFICA. O projeto tem como ator principal o MINISTÉRIO PÚBLICO CRIMINAL DO ESTADO, em PARCERIA com o Poder Executivo Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a SOCIEDADE CIVIL. O foco do programa é ampliar a atuação do Ministério Público em suas ações extrajudiciais e promover uma melhor segurança pública. Dito isso, NENHUMA AÇÃO TOMADA PARTIRÁ DE UM SÓ AGENTE.
2. Que fique bem claro: QUALQUER AÇÃO SERÁ DEFINIDA EM CONJUNTO. Por isso, se faz necessário a PARTICIPAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE, em especial dos comerciantes, donos de bares e similares para que se busque a melhor maneira de adequar o projeto de lei a realidade local.
3. Eu, como é de costume e na qualidade de Gestor Municipal, me fiz presente na audiência de hoje acerca do tema. Garantir a oportunidade de ouvir os participantes e ser ouvido é crucial dentro do processo democrático – mais ainda em assuntos de grande impacto social.
Cabe esclarecer que a comissão de Constituição, Justiça e Redação, após ouvir a sociedade civil; o Ministério Público, por si e representando o Ministério Público Criminal; a Polícia Civil e a Polícia Militar; o Poder Executivo e representantes do Legislativo, irá se reunir na segunda-feira (18/03/2019) para fazer os encaminhamentos necessários.
Do amigo de sempre,
RICARDO FERRAZ
Prefeito de Floresta/PE
Assista abaixo a transmissão do debate feita pela assessoria da prefeitura de Floresta.
Via Blog do Elvis/NE10
