Prefeitura declara Estado de Calamidade Pública em Floresta por conta da pandemia do Novo Coronavírus

Elvis LimaÚltima Atualização 17/04/2020

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, do Poder Legislativo, desta sexta-feira (17) o decreto que reconhece situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Decreto Legislativo nº 174, de 16 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade na “Terra dos Tamarindos”, em virtude dos gravíssimos impactos de natureza sanitária, econômica e social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, COVID-19.

Com a aprovação, o município pode se livrar de alguns vínculos para tomar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia enfrentada atualmente.

O objetivo, segundo o Legislativo, é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações, constam permissões aos Executivos municipais e estadual para que gastem recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.

Clique aqui para ler o decreto aprovado pela ALEPE.