Prefeito é condenado por reter R$ 460 mil de salários de servidores em Inajá
O prefeito de Inajá, no Sertão de Pernambuco, foi condenado por reter uma média de R$ 460 mil referente ao pagamento de salários de 292 servidores efetivos, em 2013. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) da sexta-feira (31). “O gestor tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012”, detalha o texto do documento.
A decisão favorável ao MPPE foi resultado de ação civil ingressada pelo promotor de Justiça Ademilton Leitão. O prefeito Leonardo Xavier Martins “terá que pagar multa de R$ 84 mil, [pois], de acordo com a sentença do juiz Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra do princípio da impessoalidade e legalidade”, destaca o texto.
Os salários são referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. O MPPE alega que o município dispunha do recurso, mas tomou a decisão por não conseguir anular as nomeações. “Estou convencido que Leonardo Xavier Martins agiu dolosamente ao não providenciar os meios necessários para efetuar os pagamentos dos 292 servidores públicos oriundos do último concurso, vez que não havia circunstâncias legais que o impedissem de fazê-lo. Ficou constatado que o motivo para o não pagamento foram as convicções políticas do prefeito, que desde a sua posse tenta barrar o exercício funcional dos aprovados”, afirmou o promotor Ademilton Leitão no texto da decisão, ainda conforme publicação do Diário Oficial. Os servidores receberam em abril de 2013, após ingresso de ação cautelar do MPPE. (G1 Caruaru)
