Política

Prefeito de Carnaubeira da Penha emite nota de esclarecimento sobre Medida Cautelar do TCE-PE

O prefeito de Carnaubeira de Penha, Manoel José da Silva, divulgou nota de esclarecimento sobre a Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), determinando suspensão de Pregão Presencial nᵒ 001/2019, visando futuras aquisições de pneus para a frota municipal.

Matéria relacionada: Conselheira suspende Pregão da prefeitura de Carnaubeira da Penha, em PE

“Como sabido, o Decreto Federal nᵒ 7.892/2013 instituiu o Sistema de Registro de Preços como uma forma de aquisição de produtos comuns pela Administração Pública, de forma que, uma vez assinada a ata de registro de preços, não há nenhuma obrigatoriedade de serem adquiridos os quantitativos constantes na respectiva ata”, alega o gestor.

Ainda de acordo com a nota, o alto valor para a compra de pneus e acessórios teve por finalidade atrair mais concorrentes. “Foi superestimado o quantitativo licitado apenas com um único objetivo: atrair mais concorrentes para o certame, de forma a garantir a aquisição pelo menor preço possível”, justifica, assegurando que não tem intenção de adquirir nem próximo ao valor licitado.

Manoel conclui informando que a prefeitura reduziu o valor licitado para R$ 151.585,35, atendendo a recomendação do TCE-PE.  

Leia a nota na íntegra abaixo:

Via Blog Alvinho Patriota

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