Prefeita Rorró Maniçoba é multada em R$ 7 mil pelo TCE-PE
A Prefeita de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Rorró Maniçoba (PSB), foi multada em R$ 7 mil reais por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após julgar ilegais contratações temporárias no município.
De acordo com o processo, a prefeitura ultrapassou o limite de gastos com pessoal, que é de 54%. Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde estariam atuando na função sem passar por seleção simplificada ou processo seletivo público. Além disso, servidores afastados teriam sido substituídos, sem a apresentação de documentos comprobatórios justificáveis (atestados médicos e requerimento das licenças).
A decisão do TCE-PE foi divulgada nesta semana, pouco mais de um mês após a realização da prova de concurso público. A gestora do município terá o prazo de 15 dias para emitir e pagar o boleto bancário no site do Tribunal de Contas. Além disso, também deverão ser tomadas providências para a regularização do quadro de pessoal.
O julgamento do processo teve votação unânime para a ilegalidade das contratações, mesmo após a defesa da prefeita Rosângela Maniçoba. A sessão ordinária aconteceu no dia 22 de outubro deste ano e teve como relator o conselheiro Carlos Barbosa Pimentel. Rorró deverá recorrer da decisão. (Fonte: Blog do Elvis/NE10)
Aviii… Num pode nem empregar o lo vi mais.
Olha,eu discordo de você, pois cargos públicos devem ser ocupados por pessoas aprovadas em processo seletivo, sério e devidamente fiscalizado,para que aquele candidato que passe, seja mérito dele. E as vezes quando tem o concurso os aprovados demoram anos a serem chamados e os contratados continuam a trabalhar.É inadmissível uma pessoa ter sido aprovado e não ter o direito de trabalhar, isso porque em geral teve uma preparação de estudo, abdicar muitas vezes do lazer, convívio social,ter muita paciência e dedicação entre outros. OK!!! Valeu!!!