Portal da Transparência de Floresta é um dos menos transparentes de Pernambuco, diz MPF
O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (9) o Ranking dos Portais da Transparência dos municípios e estados brasileiros. O município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, ganhou nota 2,7 e ficou em 123º lugar. Municípios como Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Belém do São Francisco e até Mirandiba tiveram colocações melhores que a “Terra dos Tamarindos”.
Os dados do MPF foram divulgados por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção. Ao todo, foram avaliados 185 municípios no Estado de Pernambuco. Nenhum município obteve nota 10. Itacuruba e Orocó foram duas das 30 cidades que receberam nota zero.
Esse ranking é resultado de avaliação realizada pelo MPF com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Os Estados e Municípios foram avaliados em 16 itens relativos à divulgação da remuneração dos servidores públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional, contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.
Para o MPF, a transparência dos dados é um eficiente mecanismo de prevenção e combate à corrupção. Com isso, o cidadão poderá acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
Recomendações – Após a divulgação do ranking, o MPF expediu recomendações, instrumento de atuação extrajudicial da instituição, aos órgãos pernambucanos que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para que se adequem às Leis de Transparência.
Trata-se de medida prevista em lei, que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas. As recomendações foram acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação.
Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada, podendo envolver, entre outras medidas, ajuizamento de ações de improbidade contra prefeitos e expedição de recomendações para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias aos municípios que não se adequarem às normas.
Veja mais informações no site: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
