PEC que classifica vaquejada como patrimônio cultural é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16, que classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.

O relator da proposta, deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), recomendou a admissibilidade por considerar que o texto não tem problemas quanto à legislação. A CCJ decide, nesses casos, apenas se a proposta pode tramitar na Câmara na Câmara ou se é inconstitucional.

“Além disso, será uma oportunidade para regularmos o que ainda pode ser aperfeiçoado, porque ninguém quer maus- tratos. Como todo esporte, a vaquejada também evolui”, disse o relator.

Polêmica
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” aos animais.

Por isso, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) manifestou voto contrário, dizendo que a PEC incorre no mesmo problema. Ele apresentou os laudos citados pelo Supremo na decisão, com as lesões dos animais, principalmente a perda do rabo, no caso dos bovinos.

“Os ministros já decidiram que essa prática é indigna em relação ao tratamento aos animais, e por isso essa proposta não pode prosperar”, disse Tripoli.

O autor da PEC, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), defendeu a medida e lembrou que a regulamentação da vaquejada pode coibir os maus- tratos. Ele ressaltou que atualmente esse tipo de lesão já não ocorre mais. “A vaquejada se modernizou e cuida dos animais como em qualquer esporte, inclusive com uma proteção no lugar da cauda”, disse.

Empregos 
Para a deputada Moema Gramacho (PT-BA), a vaquejada em sua forma atual deve ser permitida, porque, além de ser uma prática cultural, o esporte gera emprego e movimenta a economia.

“O governador da Bahia, Rui Costa, que é do PT, já regulamentou a vaquejada no estado com os cuidados necessários para a proteção das pessoas e dos animais”, disse.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que há muitas pessoas preocupadas com a prática, que explora os vaqueiros assim como os animais. “Todo o lucro está com os donos das vaquejadas, e é isso que querem defender os que são favoráveis à PEC”, criticou.

Mas o deputado Efraim Filho (DEM-PB) lembrou que há uma cadeia produtiva por trás da atividade, dos artesãos que fazem os arreios e laços, comerciantes, veterinários, além do turismo. “Temos hoje cuidado com a proteção dos animais, faixa de areia no lugar da queda e proibição de esporas e açoite”, destacou.

Tramitação
A PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em turnos.