Paulo Câmara vai pagar 13º do Bolsa Família a todos os beneficiários
O governador Paulo Câmara (PSB) voltou atrás e anunciou nesta sexta-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas, as novas regras para o 13º do Bolsa Família, promessa de campanha feita no ano passado. Ao contrário do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que criou o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) e foi alvo de críticas da oposição, agora o benefício será estendido a todos os atendidos pelo Bolsa Família no Estado.
Isso quer dizer que todos receberão a partir de 15 de fevereiro de 2020 uma parcela extra no mesmo valor mensal, com o teto de R$ 150. Quem tem benefício acima desse valor terá o 13º do Bolsa Família de R$ 150. Quem recebe menos poderá complementar os R$ 150 com os créditos da Nota Fiscal Solidária.
A média do benefício no Estado é de R$ 184,13.
Para isso, o beneficiário terá que informar o CPF no momento da compra de produtos de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. O governo decidiu, portanto, ampliar o número de itens para a obtenção dos créditos.
“Um exemplo: uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1 mil, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica”, explicou o Governo de Pernambuco.
De acordo com a gestão, há 14 mil estabelecimentos com esse sistema no Estado, em todos os municípios. O programa vai atingir, segundo o governo, 34% da população, o que equivale a cerca de 3,3 milhões de pessoas.
Apesar de a publicação no Diário Oficial feita no último sábado (2) ter previsto o início do programa para essa quarta-feira (6), Paulo Câmara informou que o programa só começará a valer no próximo dia 29 de março, até 31 de janeiro de 2020. O período de aferição das compras vai até 31 de janeiro de 2020. O governo afirmou que não será necessário fazer mudanças na lei, e sim uma nova regulamentação.
Via Blog de Jamildo
