Nova reforma trabalhista: jornada aos domingos e mais; entenda o que está sendo estudado e como isso afeta sua vida

Quatro anos após a última reforma trabalhista, o governo federal defende uma nova reformulação nas regras das relações de trabalho. Para isso, a gestão Jair Bolsonaro encomendou um estudo que propõe, entre outras medidas, a liberação do trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos, como Uber e 99. Tais medidas só serão possíveis se o Congresso Nacional aprovar alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

Um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Onyx Lorenzoni, preparou sugestões para minutas de projetos de lei e emendas à Constituição. O texto já foi concluído, mas ainda está sob avaliação.

São ao menos 330 mudanças em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras — entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas —, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. No ‘bolo’ de sugestões há a previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher, limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato, admissão de sindicatos por empresa ou setor produtivo, entre outras, como a legalização do locaute. Isto é, a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade.

A principal das mudanças, porém, é a relacionada aos domingos. Se ela for aprovada, um trabalhador poderá ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses. A proposta não é nova. A medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo Senado.

A sugestão do GT altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia“.

Via Jornal do Commércio de Pernambuco