A Viação Progresso foi alvo de uma denúncia formal apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), nesta sexta-feira (23), após relatos de recusa na emissão de passagens gratuitas para o transporte intermunicipal em Pernambuco durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A denúncia foi encaminhada à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A Federação também apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cobrando providências para garantir o cumprimento da gratuidade.
Segundo a entidade, empresas de transporte, especialmente a Viação Progresso, estariam se recusando a emitir os bilhetes gratuitos, cuja disponibilização antecipada foi autorizada a partir desta sexta-feira, conforme o Decreto Estadual nº 61.565/2026.
A Federação Brasil da Esperança também questiona a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização do serviço e pede medidas urgentes para assegurar o transporte dos eleitores, principalmente nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Entre as providências solicitadas estão a fiscalização imediata das empresas, a emissão das passagens gratuitas e a garantia de uma operação com frota, itinerários, horários e frequência equivalentes aos dos dias úteis.
A entidade também defende que sejam adotadas medidas adicionais, inclusive com apoio policial, caso necessário, para assegurar o cumprimento da determinação.
“O transporte gratuito é um direito, não um favor. Não vamos aceitar que empresas descumpram a lei e que o Governo do Estado se omita diante de uma medida fundamental para garantir o voto”, afirmou o deputado federal Carlos Veras (PT), presidente da Federação em Pernambuco.
Após receber uma denúncia sobre a recusa na emissão dos bilhetes gratuitos, a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal informou que notificou as empresas que operam o serviço em Pernambuco.
A gratuidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na quarta-feira (21), por meio do Decreto Estadual nº 61.565/2026.
A determinação prevê que as empresas mantenham, no domingo (25), itinerários, frota, frequência e horários equivalentes aos dos dias úteis. O decreto também estabelece a emissão antecipada dos bilhetes gratuitos pelas rodoviárias, a partir da 0h desta sexta-feira (23), respeitando o prazo previsto na medida.
O caso ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cobrar explicações do Governo do Estado sobre denúncias relacionadas à falta de oferta de transporte gratuito nas linhas intermunicipais e à insuficiência de frota durante o primeiro turno das eleições.
Agora, a Federação Brasil da Esperança cobra uma resposta rápida dos órgãos estaduais e da Justiça Eleitoral para garantir que os eleitores pernambucanos possam se deslocar até seus locais de votação sem que a falta de transporte seja um obstáculo ao exercício do direito ao voto.
Com informações da assessoria e da Folha de Pernambuco.