A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 70/2026, que divulga o Plano de Trabalho para Aplicação dos Recursos da Outorga da Compesa, elaborado para definir onde o dinheiro deverá ser investido. O documento prevê sete projetos, envolvendo infraestrutura urbana, espaços comerciais, saúde e revitalização de áreas públicas.
O plano estabelece as seguintes ações:
1. Revitalização das avenidas Deputado Audomar Ferraz e Capitão Antônio David
A proposta prevê intervenções de mobilidade urbana, segurança viária, acessibilidade, iluminação pública, paisagismo e recuperação dos espaços públicos.
Também está prevista a implantação de um Centro Municipal de Atendimento ao Cidadão, com serviços relacionados à emissão de documentos e atendimento de demandas da população. Esse centro será construído no terreno onde hoje funciona o tradicional "Verdão Bar".
2. Construção da Praça de Alimentação Municipal
O projeto prevê a construção de uma Praça de Alimentação no terreno onde hoje funciona a atual Secretaria de Obras, entre o Banco do Brasil e a GRE.
Segundo o plano, o equipamento deverá organizar comerciantes que atualmente atuam em estruturas provisórias na Avenida Deputado Audomar Ferraz, com previsão de boxes, área de alimentação, sanitários, acessibilidade, iluminação e demais estruturas.
3. Revitalização da Praça Emília Novais Goyanna e Sargento Pedro Gomes Souza
A Prefeitura planeja recuperar a praça localizada no Centro Histórico, com intervenções em pisos, bancos, jardins, iluminação, calçadas e acessibilidade. Essa praça fica localizada ao lado da Igreja do Rosário e há anos não recebe investimentos mínimos de revitalização.
O documento afirma que a intervenção deverá preservar as características históricas e paisagísticas do local.
4. Construção de quatro boxes para comercialização de pescado no CAE
O plano também inclui a construção de quatro boxes padronizados na área lateral do Centro de Atividades Econômicas (CAE), destinados à comercialização de pescado.
A justificativa apresentada é melhorar as condições de trabalho dos pescadores e as condições sanitárias para comercialização dos produtos.
5. Conclusão das UBS dos bairros Escondidinho e Caetano II
Outra parte dos recursos deverá ser utilizada para a conclusão das duas Unidades Básicas de Saúde. Sendo uma localizada no bairro Caetano 2 e outro na comunidade do Escondidinho.
Segundo o plano, as unidades precisam de recursos para conclusão das obras, instalações e equipamentos, com o objetivo de ampliar a cobertura da Atenção Primária no município.
6. Revitalização da Praça da Rua Quinze de Novembro
A proposta prevê a recuperação e revitalização da Praça da Rua Quinze, na região central de Floresta.
Entre as intervenções previstas estão melhorias nos jardins, canteiros, bancos, mobiliário urbano, calçadas, acessibilidade e iluminação.
7. Construção de boxes padronizados de alimentação no Terminal Rodoviário
O último projeto prevê a construção de boxes destinados a uma parte dos comerciantes de alimentos que atualmente trabalham em estruturas improvisadas na Avenida Audomar Ferraz.
O projeto prevê cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, iluminação, área de mesas, acessibilidade, drenagem e espaço para carga e descarga.
Com a reorganização da mobilidade urbana prevista neste plano. os transportes alternativos passarão a utilizar o Terminal Rodoviário como ponto oficial de embarque e desembarque.
A destinação dos recursos chama atenção porque a Amupe promoveu, em junho, uma assembleia com prefeitos para discutir, entre outros assuntos, a utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa. A entidade informou que foram apresentados esclarecimentos aos gestores municipais sobre a aplicação desses recursos.
Segundo a informação atribuída ao presidente da Amupe, Pedro Freitas, os recursos deveriam ter como prioridades investimentos relacionados à segurança hídrica, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos.
No caso de Floresta, entretanto, o Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura não lista entre os sete projetos principais obras específicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou ampliação da infraestrutura de segurança hídrica. A maior parte das ações está concentrada em revitalização urbana, equipamentos para comerciantes, espaços públicos e conclusão de unidades de saúde.
Isso não significa, por si só, que a aplicação seja irregular. O próprio plano municipal sustenta que os recursos podem ser utilizados em investimentos estruturantes e afirma observar critérios como interesse público, transparência, eficiência, responsabilidade fiscal e planejamento.
A questão que fica é qual justificativa técnica foi utilizada pela Prefeitura para definir essas prioridades, diante das demandas históricas do município nas áreas de abastecimento de água e saneamento.
O Plano de Trabalho não apresenta, neste momento, o valor individual de todos os empreendimento. Em diversos projetos, o documento informa que o valor será definido posteriormente, conforme a elaboração dos respectivos projetos executivos.
O cronograma apresentado prevê etapas de elaboração ou atualização dos projetos, aprovação técnica, licitação, contratação das empresas e execução. Também está previsto o acompanhamento da execução física e financeira e a prestação de contas.
O Projeto de Lei nº 70/2026 ainda depende da apreciação da Câmara Municipal de Floresta para a abertura do crédito adicional no orçamento.
Em resumo, a Prefeitura planeja direcionar os recursos da outorga da Compesa para:
revitalização de duas avenidas;
construção de uma Praça de Alimentação;
revitalização de uma praça ao lado da Igreja do Rosário;
construção de boxes para comercialização de pescado;
conclusão de duas UBS;
revitalização da Praça da Rua Quinze;
construção de boxes de alimentação no Terminal Rodoviário.
Confira o plano na íntegra abaixo:
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Via Blog do Elvis