O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital nº 01/2026 do concurso público da Prefeitura de Floresta. A Portaria nº 01562.000.011/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos na quarta-feira (9) e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (14).

A investigação começou após denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (Sinduprom-PE) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Floresta (Sindsmuf-PE).

Sindicatos questionaram número de vagas

Durante reunião com o promotor de Justiça, as entidades sindicais apontaram uma possível desproporção entre o número de vagas ofertadas no concurso e a quantidade de cargos efetivamente vagos na Prefeitura de Floresta.

O MPPE também considerou o volume de contratos temporários utilizados pelo município para atender demandas de excepcional interesse público. Segundo o órgão, o preenchimento efetivo dos cargos pode contribuir para enfrentar o déficit da previdência municipal.

MPPE apura piso do magistério e informações do edital

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre o valor da remuneração prevista para o cargo de professor. O órgão vai verificar se o edital observa o piso salarial nacional do magistério.

Outro ponto questionado envolve a ausência de informações detalhadas sobre as atribuições dos cargos oferecidos no concurso.

O MPPE ainda pediu esclarecimentos sobre a realização das provas em outras localidades e se essa possibilidade será facultativa ou obrigatória para os candidatos.

Prefeitura deverá prestar esclarecimentos

Como parte da investigação, o promotor determinou a juntada de todas as denúncias relacionadas ao concurso. Além do termo da reunião realizada com os sindicatos e da cópia do edital publicado no site da Prefeitura de Floresta.

Dessa forma, o município deverá apresentar informações sobre os pontos questionados pelo MPPE. A abertura do inquérito não significa, neste momento, que as irregularidades tenham sido confirmadas. Por fim, a investigação busca esclarecer os fatos e verificar se houve descumprimento da legislação no concurso público.

Via Panorama PE