A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, solicitou à Câmara Municipal a devolução do Projeto de Lei que trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do município. Esta é a terceira vez que o Poder Executivo pede o retorno da proposta para realizar alterações no texto.

O ofício solicitando a devolução foi lido durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (29). Conforme o documento, a Prefeitura pretende promover novas alterações e poderá encaminhar novamente o projeto ao Legislativo em data posterior.

Desde que foi apresentado, o projeto passou por sucessivas mudanças após repercussão e questionamentos sobre a cobrança da contribuição previdenciária.

Na primeira versão, a proposta determinava que aposentados e pensionistas que recebessem a partir de um salário mínimo contribuíssem com 14% para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Após as críticas, o Executivo encaminhou uma segunda versão, elevando o limite de incidência da contribuição para os beneficiários que recebem acima de 2,5 salários mínimos.

Já na terceira versão, que agora também foi devolvida para novas alterações, o texto previa a cobrança da alíquota de 14% apenas sobre os valores que ultrapassassem quatro salários mínimos, seguindo o que estabelecia a proposta encaminhada anteriormente à Câmara.

Com a devolução do projeto, a matéria deixa de tramitar temporariamente no Legislativo. Caso a Prefeitura decida reapresentá-la, será necessário protocolar uma nova versão para análise e votação dos vereadores.

O Blog do Elvis continuará acompanhando a tramitação da proposta e informará quando um novo texto for encaminhado à Câmara Municipal.

Via Blog do Elvis