Os organizadores da 26ª Missa do Vaqueiro de Nazaré do Pico, representantes da Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de assegurar a realização do evento dentro dos padrões de segurança, ordem pública e proteção integral de crianças e adolescentes.

A tradicional celebração, marcada para este domingo 19 de julho, no distrito de Nazaré do Pico (Floresta), reúne anualmente vaqueiros, moradores e visitantes. O evento consolidou-se como uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas da região.

O TAC estabelece uma série de obrigações para os organizadores do evento, entre elas a contratação de, no mínimo, 40 profissionais de segurança privada credenciados; a instalação de uma tenda de primeiros socorros, com dois técnicos de enfermagem; disponibilização de ambulância durante toda a programação e a instalação de pelo menos 20 banheiros químicos.

Outra medida prevista no documento é a proibição da comercialização e circulação de bebidas em garrafas, copos ou outros recipientes de vidro no local da festa. Os organizadores também deverão disponibilizar copos plásticos para substituição das embalagens de vidro na entrada do evento. Também foi determinada a realização de avisos sonoros e a instalação de cartazes informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, do trabalho infantil, da utilização de garrafas de vidro e da soltura de fogos de artifício com estampido, prática proibida pela legislação estadual.

POLUIÇÃO SONORA

Em relação ao controle da poluição sonora, o TAC estabelece que o uso de som automotivo e dos chamados “paredões” deverá ser coibido no perímetro urbano a partir das 14h do dia 19 de julho. A Polícia Militar ficará autorizada a intervir em casos de perturbação do sossego e poluição sonora, especialmente quando houver prejuízos a idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

POLICIAMENTO E CONSELHO TUTELAR

O policiamento ostensivo será reforçado durante toda a programação e permanecerá no local mesmo após o encerramento das apresentações. Os shows deverão ser encerrados, impreterivelmente, às 2h da madrugada do dia 20 de julho. A Polícia Civil manterá plantão reforçado para o atendimento de ocorrências e fiscalização do comércio irregular de fogos de artifício com estampido. Já o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, fiscalizando a venda de bebidas alcoólicas a menores, o trabalho infantil e possíveis situações de exploração sexual.

O TAC também prevê penalidades em caso de descumprimento. Os organizadores poderão ser multados em R$ 10 mil por infrações relacionadas à segurança, estrutura, horário de encerramento ou ausência de ambulância. Já a constatação de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil ou consumindo bebidas alcoólicas sem a devida intervenção poderá gerar multa de R$ 1 mil por ocorrência, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e criminais.

De acordo com o 1º promotor de Justiça de Floresta, Leandro Leitão Noronha, as medidas têm caráter preventivo e buscam garantir que a 26ª Missa do Vaqueiro de Nazaré do Pico ocorra de forma segura. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 15 de julho de 2026.

Via Farol de Notícias