Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Floresta nesta quarta-feira (15) pretende ampliar a transparência na execução dos serviços públicos de zeladoria urbana realizados pela Prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto e estabelece a divulgação periódica do cronograma das ações que serão executadas no município.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá divulgar, por meio do site oficial da Prefeitura e de outros canais institucionais, a programação dos serviços com antecedência mínima de sete dias. Entre as atividades contempladas estão capinação, roçagem, poda de árvores, limpeza de praças, manutenção de estradas vicinais, operação tapa-buracos, drenagem urbana e manutenção da iluminação pública.

O projeto também determina que o cronograma seja atualizado mensalmente, contendo informações sobre os serviços programados, os locais que serão atendidos, as datas previstas para execução, o órgão responsável e os canais de contato para acompanhamento e denúncias da população.

Outro ponto previsto na proposta é que eventuais alterações, adiamentos ou cancelamentos dos serviços deverão ser comunicados à população pelos mesmos meios utilizados na divulgação original, com a devida justificativa e nova previsão de execução.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que muitos moradores desconhecem quando serviços essenciais serão realizados em seus bairros e comunidades, o que dificulta o acompanhamento das ações da administração pública. Segundo o texto, a divulgação do cronograma permitirá maior fiscalização popular, fortalecerá o controle social e contribuirá para uma gestão mais eficiente e transparente.

A proposta foi protocolada na sessão desta quarta-feira (15) e seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.

Via Blog do Elvis