A Prefeitura de Floresta sancionou a Lei Municipal nº 1.266/2026, que determina a inclusão de QR Codes nas placas de identificação de ruas, avenidas, praças, parques e demais espaços públicos que recebam denominações em homenagem a pessoas. A medida busca facilitar o acesso da população às informações biográficas dos homenageados e preservar a memória histórica do município.

De acordo com a nova legislação, o QR Code deverá direcionar o cidadão para uma página eletrônica oficial contendo dados resumidos sobre a personalidade homenageada, incluindo nome completo, datas de nascimento e falecimento, breve histórico de vida, contribuições relevantes prestadas ao município, ao estado ou ao país, além de fotografias ou imagens ilustrativas quando disponíveis.

A obrigatoriedade será aplicada aos novos logradouros e bens públicos denominados após a entrada em vigor da lei. A norma também alcança situações de reforma, revitalização ou manutenção que resultem na substituição das placas de identificação já existentes. Nos bens públicos anteriormente denominados, a implementação ocorrerá conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do município.

Outro ponto previsto na legislação é a responsabilidade do poder público em manter as informações atualizadas, garantindo a veracidade dos dados, a acessibilidade da linguagem e o respeito à memória e à dignidade dos homenageados.

A prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz sancionou a lei em 6 de maio de 2026. O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar os detalhes da aplicação da norma, incluindo o padrão visual das placas e a forma de hospedagem das informações biográficas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O projeto de lei é de autoria do vereador Peu Vilarim.

A iniciativa representa um avanço na valorização da história local, permitindo que moradores e visitantes conheçam, por meio da tecnologia, a trajetória e as contribuições das personalidades que dão nome aos espaços públicos de Floresta.

Via Blog do Elvis